Bem-vindo(a) ao Menuxy, desenvolvido e operado pela ALVES PROTECT – TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA. Ao utilizar nosso sistema, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Por favor, leia com atenção.

1. Do Objeto e do Sistema

A Alves Protect concede o direito de uso, de forma não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, do software Menuxy (Ponto de Venda) na modalidade SaaS (Software as a Service). O sistema é acessível via internet mediante login e senha, dispensando instalação em servidores locais.

2. Obrigações da Alves Protect

• Disponibilizar o sistema em ambiente seguro com índice de disponibilidade mínimo de 99,5% ao mês (excluindo manutenções programadas).
• Executar backups diários de segurança dos dados da plataforma.
• Prestar suporte técnico em dias úteis, das 9h às 18h, através dos canais oficiais (WhatsApp/E-mail).
• Fornecer atualizações de sistema com novas funcionalidades e correções de segurança sem custos adicionais.

3. Obrigações do Usuário (Contratante)

• Utilizar o sistema exclusivamente para finalidades legítimas e legais da sua empresa.
• Manter absoluto sigilo sobre as credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso indevido por negligência será de responsabilidade do usuário.
• Fornecer equipamentos compatíveis (computadores, tablets, impressoras, internet banda larga) para o bom funcionamento do PDV na nuvem.

4. Planos, Pagamentos e Suspensão

O uso do sistema é condicionado ao pagamento pontual das mensalidades do plano contratado.

• A não confirmação do pagamento após o vencimento implicará na suspensão automática do sistema a partir do primeiro dia útil subsequente.
• A suspensão bloqueia totalmente o acesso, sendo a reativação feita somente após a compensação integral dos valores.
• Quebras de contratos anuais/semestrais antecipadas sem justa causa podem estar sujeitas à cobrança de multa proporcional (30% sobre o saldo restante), conforme acordado em contrato comercial.

5. Propriedade Intelectual

O Menuxy e seus códigos-fontes, layouts, bancos de dados e lógicas de funcionamento são de propriedade exclusiva da Alves Protect, protegidos por leis de Direitos Autorais. É estritamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia ou extração não autorizada.

6. Proteção de Dados (LGPD)

A Alves Protect atua rigorosamente como Operadora de dados, armazenando informações de clientes e fluxo financeiro alimentados pelo Contratante (que atua como Controlador). Em caso de qualquer incidente de segurança nos servidores da Alves Protect, o Contratante será notificado no prazo máximo de 24 horas.

7. Limitação de Responsabilidade

A Alves Protect não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas ou problemas decorrentes de falhas na internet do local do cliente, defeitos em hardwares próprios do contratante ou ações operacionais erradas feitas por funcionários do estabelecimento.